terça-feira, 22 de outubro de 2013

VAMOS FALAR DE ORÇAMENTO?

Meus amigos e minhas amigas, nessa semana peço permissão para falar um pouco sobre algo que poderá dirimir inúmeras dúvidas, pois, é por ele que são determinados com o quê, quanto, como e onde os recursos do nosso município devem ser aplicados, o Orçamento Municipal.
Sinteticamente, o orçamento municipal é um planejamento onde são determinados quanto e de onde serão arrecadados os recursos e quanto e onde eles serão utilizados. 
Esse planejamento é dividido em três partes: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o LOA (Lei Orçamentária Anual) que são interligados. 
O PPA é um planejamento de longo prazo, mais precisamente para quatro anos, iniciando a partir do segundo ano de mandato até o primeiro ano de mandato do próximo prefeito, ou seja, em 2013 ainda estamos seguindo o PPA do governo anterior.
A LDO é um planejamento onde estabelece-se metas a serem alcançadas para o ano seguinte, seguindo, sempre que possível, as diretrizes determinadas no PPA, portanto a LDO de 2013 foi estabelecida em 2012, ou seja, no mandato do prefeito anterior.
Finalizando, o LOA, que determina valores para cada uma das ações governamentais, seguindo o que foi determinado na LDO,  mas também apenas para o ano seguinte. Resumindo, o LOA vigente em Campo Limpo Paulista, também foi determinado no último ano de mandato do governo anterior.
Além, disso, a elaboração do PPA e da LDO devem utilizar audiências públicas para aferir as demandas da população e estabelecer um planejamento que as contemple.
Já a LDO é submetida à aprovação da Câmara de Vereadores, que podem também sugerir emendas.
Resumindo, tudo o que é feito, ou não, no primeiro ano de mandato deve seguir o que foi planejado ainda no governo anterior. Isso garante que haja continuidade e estabelece uma forma metódica e cíclica de se governar uma cidade, onde deve-se encerrar um ciclo para iniciar outro, mas sem que haja perdas de rumo e orientação durante a transição.
Portanto, o "X da Questão" é que as ações do atual governo só se tornarão efetivamente visíveis e tangíveis a partir do próximo ano, pois, não se deve fugir do que determina o PPA, LDO e LOA.
Quando em outros textos eu afirmei que temos que dar tempo ao tempo, é por que há trâmites legais e de gestão que devem ser respeitados, com imposição de limites e prazos, para que as coisas realmente comecem a acontecer. 
Grandes obras, grandes reformas administrativas e grandes mudanças só acontecem após se desatrelar do que foi determinado pelo governo anterior, portanto, ficar dizendo em mídias sociais que nada acontece, ou propagar pela rádio-peão que tudo está do mesmo jeito, certamente, não aconteceria, se a postura coerente de buscar saber como as coisas acontecem fosse maior do que a paixão que move ataques sem sentido.